185 ( interrogatório do acusado)

Art. 185

Artigo que trata do interrogatório do acusado no processo penal e a presença de seu defensor.

Interrogatório do réu preso

Realizado em sala própria, no estabelecimento onde o réu está recolhido, garantindo segurança e publicidade.

Videoconferência

Sistema que pode ser utilizado para o interrogatório do réu preso em circunstâncias excepcionais.

Finalidades para videoconferência

Prevenir risco à segurança, viabilizar participação do réu e impedir influência dele sobre testemunhas.

Direito de entrevista prévia

O juiz deve garantir ao réu o direito de ter uma conversa reservada com seu defensor.

Fiscalização da sala prisional

A sala reservada para videoconferências será fiscalizada por autoridades competentes.

Apresentação do réu em juízo

Deve ser requisitada nas situações em que o interrogatório não segue as formas previstas.

Acareação e reconhecimento

Outros atos processuais que podem usar o sistema de videoconferência, além do interrogatório.

Informação sobre filhos do réu

O interrogatório deve incluir dados sobre filhos do réu e suas condições especiais, se houver.

Intimação das partes

As partes devem ser intimadas com antecedência de 10 dias antes do interrogatório por videoconferência.